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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Política de Orientação Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Escolas, a ser implementada pelos sistemas de ensino da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
O texto aprovado detalha a nova política. Entre os objetivos dela estão a promoção da conscientização das famílias e profissionais da educação sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a divulgação dos serviços de proteção e a capacitação dos profissionais que trabalham com os alunos.
A política adotará campanhas educativas e debates sobre o assunto, a produção de conteúdo didático de forma adequada a cada faixa etária, que contemple os objetivos e as diretrizes da política, e o desenvolvimento de condutas de autoproteção, para que as crianças e adolescentes possam aprender a identificar e reagir diante de uma situação de risco.
Nova versão
O texto aprovado é o substitutivo da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) ao Projeto de Lei 9671/18, do ex-deputado Prof. Gedeão Amorim (AM), e aos cinco apensados.
A redação original do projeto obriga os livros didáticos e paradidáticos a conterem mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes. A relatora optou por propor um texto mais amplo, incorporando sugestões dos apensados.
“Acreditamos que uma política, a ser implementada pelos sistemas de ensino com objetivos claros e definidos, será bastante positiva, até mesmo para integrar as ações da comunidade escolar com os órgãos pertencentes ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente”, disse Professora Dorinha.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
