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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2677/20, que prorroga por prazo indeterminado, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, a realização dos exames para o ingresso nas escolas técnicas federais e estaduais previstos para o ano de 2020.
O colegiado acolheu o parecer do relator, deputado Professor Alcides (PP-GO). “A proposta perdeu o objeto”, anotou. Além disso, pela Lei 11.892/08, institutos federais de educação profissional, científica e tecnológica possuem autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.
O projeto será arquivado, a menos que haja recurso para análise no Plenário.
