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Na sessão desta terça-feira (13) da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu vista do projeto que cria o Novo Programa de Reestruturação da Região Cacaueira da Bahia (Renova Cacau) e concede anistia a dívidas de operações de crédito rural do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (PRLCB).
O Projeto de Lei (PL) 479/2024 , de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), tem parecer favorável do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
— O governo solicitou que deixasse registrado o pedido de vista do projeto. Sei que [o relatório] não será lido agora, até pela ausência do senador Rodrigo Cunha, mas estou fazendo o dever de casa que me pediram — argumentou Paim.
O PL 479 deverá retornar para a pauta da comissão na próxima sessão, conforme asseverou o senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da CDR.
O projeto anistia totalmente as dívidas de operações de crédito rural do PRLCB contratadas junto a instituições financeiras federais e estaduais para o combate à doença vassoura-de-bruxa. De acordo com o texto, serão anistiados inclusive os juros e taxas extras, uma vez que o programa Renova Cacau reconhece a ineficácia do PRLCB, principalmente no que se refere ao combate da vassoura-de-bruxa.
O Renova Cacau também tem como objetivos a reestruturação econômica do setor e a diversificação agrícola da produção de cacau na Bahia, além do fortalecimento dos órgãos técnicos que dão suporte aos produtores e do estímulo ao diálogo constante entre órgãos estatais e produtores.
