A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei (PL) 876/2020 , que permite a realização à distância de reuniões de conselhos de administração, comitês de auditoria e outros órgãos de empresas públicas e privadas. O texto da senadora Leila Barros (PDT-DF) recebeu relatório favorável do senador Fernando Dueire (MDB-PE) e segue para a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).

Continua após a publicidade

A proposta autoriza a realização de reuniões online para conselhos consultivos, fiscais ou de governança pertencentes a fundos, fundações e autarquias criados ou regidos por lei federal. As tecnologias usadas para realização das reuniões devem permitir a interação dos conselheiros; o acesso à documentação necessária às análises; e o registro dos debates, votos e atas.

Caso a legislação do conselho permita a realização de sessão com presença de público, deve ser garantida a transmissão em canal de comunicação aberto, em condições semelhantes ao que seria previsto em caso de reunião presencial. Para Dueire, o projeto é “oportuno e meritório”.

— O desenvolvimento de atividades à distância é uma realidade consolidada em nossa sociedade. O Senado é reconhecido como o primeiro parlamento do mundo a realizar uma sessão deliberativa de forma inteiramente remota, sem qualquer prejuízo à apreciação das matérias. Inclusive, esta prática foi estendida às audiências públicas, o que se traduz em clara economia de recursos e continuidade de trabalhos — argumentou Dueire.

O relator acolheu uma emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) para autorizar a divulgação dos recursos economizados pela adoção da reunião à distância. Ele também inseriu um dispositivo para determinar que as tecnologias utilizadas verifiquem e confirmem a identidade dos participantes.

— A medida é importante diante dos recentes casos do uso de inteligência artificial para criar deepfakes de altos executivos de empresas em reuniões remotas que provocaram prejuízos milionários para as empresas, com desvios de recursos — ponderou Fernando Dueire.