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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4367/19, que autoriza os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias a acumularem outro cargo na área de saúde.
O colegiado acolheu o parecer favorável do relator, deputado Jorge Solla (PT-BA). Segundo ele, trata-se de reivindicação dessas categorias e a prática já é assegurada para outros trabalhadores da área, como médicos e enfermeiros.
“Nada mais justo que se permita a ampliação da atuação desses profissionais para outros âmbitos além do Sistema Único de Saúde (SUS), e as restrições previstas garantem a manutenção da qualidade do trabalho”, disse Solla.
A proposta altera a lei que regulamenta a atividade desses profissionais (Lei 11.350/06). A legislação em vigor estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais para esses trabalhadores. Segundo o texto aprovado, a acumulação de cargos será possível desde que haja compatibilidade de horários, mantida a prioridade para a atividade de agente.
“Entendemos conveniente e oportuno permitir que esses profissionais possam acumular o exercício de suas funções com o desempenho de atividade na área de saúde”, afirmou a autora do projeto, deputada Edna Henrique (PSDB-PB).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
