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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3644/20, que inclui o símbolo oficial do Sistema Único de Saúde (SUS) entre os símbolos nacionais. Hoje, são considerados símbolos nacionais a bandeira do Brasil, o hino, as armas nacionais e o selo nacional.
Pela proposta, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), a bandeira do SUS possuirá formato retangular e será formada pela associação do símbolo, do logotipo e do nome institucional em azul sobre fundo branco.
Bandeira nesses moldes foi criada oficialmente por portaria do Ministério da Saúde em 2014, quando a pasta era comandada por Padilha. A portaria determinou que a bandeira fosse hasteada diariamente em todos os prédios dos órgãos e entidades integrantes da estrutura regimental do Ministério da Saúde, em todo o território nacional. O projeto mantém essa determinação.
O texto estabelece ainda que o símbolo do SUS deverá exposto em todas as unidades de saúde custeadas integralmente ou parcialmente com recursos do SUS. E também deverá usado nas ambulâncias e demais veículos da rede pública estadual de saúde, nos uniformes dos trabalhadores de saúde, no material impresso e nas peças publicitárias veiculadas na mídia voltadas para a divulgação de programas, serviços e ações de saúde vinculados ao SUS ou que sejam realizadas com recursos públicos.
O parecer do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), foi pela aprovação do projeto, com emenda incluindo a medida na Lei 5.700/71, que trata dos símbolos nacionais. O texto original alterava a Lei 8.421/92, que apenas modificou a Lei 5.700/71.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
