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A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia debate nesta quarta-feira (15) a Medida Provisória 1052/21, que altera, dentre outras, as regras dos fundos constitucionais de financiamento (FNO, FNE e FCO) e reduz as taxas de administração dos bancos que gerem esses fundos: o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste.
Para a deputada Vivi Reis (Psol-PA), que pediu a audiência, a medida tomada pelo governo afetará significativamente a capacidade dessas instituições de fomentar o desenvolvimento regional.
"Ao contrário dos bancos privados, os quais buscam fundamentalmente o lucro sem que este esteja necessariamente ligado a um processo de desenvolvimento regional, os bancos administradores dos fundos constitucionais têm como objetivo primeiro o fomento das regiões, representando um verdadeiro
compromisso do Estado com uma política econômica inclusiva", disse a deputada.
Debatedores
Confirmaram presença na audiência:
- o presidente do Banco da Amazônia (Basa), Valdecir José de Souza Tose;
- o economista Luiz Alberto Esteves, representando o Banco do Nordeste (BNB);
- o presidente da Associação dos Empregados do Banco da Amazônia, Gilson Afonso de Medeiros Lima; e
- a diretora-presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil, Rita Josina Feitosa da Silva.
Hora e local
A audiência será no plenário 12, às 14 horas.
