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Maceió, AL
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que considera de interesse social o represamento de pequenos cursos d'água, quando voltado para a irrigação e a criação de animais.
Trata-se do Projeto de Lei 2294/19, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), que altera o Código Florestal. Segundo o código, a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente (APP) só pode ocorrer nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, como exploração agroflorestal sustentável.
A proposta foi aprovada com parecer favorável do relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Votação
Melo foi o segundo relator da proposta na comissão. O primeiro, deputado Nilto Tatto (PT-SP), apresentou parecer contrário ao projeto, mas foi derrotado na votação. Tatto argumentou que a proposta pode trazer “profundas implicações de ordem ambiental”, comprometendo a manutenção e a recuperação dos recursos hídricos.
Indicado como novo relator, Evair Vieira de Melo defendeu o projeto. Para ele, o texto é importante para o desenvolvimento da agricultura irrigada. Além disso, possibilita o fornecimento de água de qualidade aos animais de criação durante todo o ano, viabilizando a criação mesmo em época de seca.
“Se a agricultura irrigada traz benefícios como aumento da produtividade e aumento na oferta e na regularidade de alimentos, é fato que essa é uma atividade de interesse social e que visa melhorar a vida em sociedade, na busca da redução das desigualdades”, disse Melo.
Tramitação
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania de depois pelo Plenário.
