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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (25) para debater o direito à educação, um dos temas objeto das recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU) das Nações Unidas.
A Revisão Periódica Universal é o mecanismo que analisa a situação interna de direitos humanos nos Estados membros da ONU. Em 2017, o Brasil passou pelo terceiro ciclo de avaliação e recebeu 246 recomendações sobre direitos humanos, das quais aceitou voluntariamente 242.
Em 2019, a Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos firmaram parceria para a criação de um Observatório Parlamentar no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, com o objetivo de monitorar as recomendações recebidas pelo Brasil.
Desigualdade
Uma das recomendações recebidas pelo Brasil é: "Continuar a implementar medidas para melhorar a qualidade da educação e reduzir a desigualdade educacional baseada em nível de renda e classe social".
Para debater essa e outras recomendações, foram convidados:
- a diretora de Educação Especial do Ministério da Educação (MEC), Nidia Regina Limeira de Sá;
- a diretora de Programa da Secretaria-Executiva do MEC, Sylvia Cristina Toledo Gouveia;
- o coordenador-geral de Apoio às Redes e Infraestrutura Educacional do MEC, Alexsander Moreira;
- o representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão Igor Miranda;
- o diretor da Escola Nacional da Defensoria Pública da União, César de Oliveira Gomes;
- a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda;
- o representante do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), Enio Pontes;
- a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima Silva;
- o presidente da União Nacional Dos Estudantes (Une), Iago Montalvão; confirmada)
- a secretária-executiva da Plataforma Dhesca Brasil, Denise Carreira; e
- a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Rozana Barroso.
A audiência será realizada no plenário 13, às 10 horas, e foi requerida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos.
