A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) o regime de urgência para dez propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
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Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:
- PL 4357/23 , do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que proíbe a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária;
- PL 2840/23, da deputada Bia Kicis (PL-DF), que prevê habeas corpus contra decisão individual de ministro do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;
- PRC 109/19, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que institui o Prêmio Santos Dumont de Aviação Comercial;
- PLP 178/23, do deputado João Leão (PP-BA), que inclui a dragagem e a recuperação de margens de rios, em todo território nacional, como missões subsidiárias do Exército;
- PL 3469/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), que permite o uso de tripulação estrangeira para atuar em situação de emergência ambiental ou estado de calamidade pública sem acordo prévio anterior;
- PL 3464/24, do deputado José Guimarães, que isenta do Imposto de Renda os prêmios em dinheiro pagos a medalhistas olímpicos ou paralímpicos;
- PL 3224/24, do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, para incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos e redes sociais;
- PL 1628/22 , do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que determina que estados, Distrito Federal e municípios preencham a totalidade dos cargos efetivos do magistério púbico da educação básica por meio de concurso público;
- PL 3821/24, da deputada Amanda Gentil (PP-MA), que tipifica o crime de manipulação digital de imagens por inteligência artificial, e agrava a pena em casos de crimes contra mulheres e candidaturas em período eleitoral;
- PL 4448/24, dos deputados José Guimarães e Bohn Gass (PT-RS), que busca complementar as ações do governo federal direcionadas aos produtores rurais do Rio Grande do Sul, especialmente aqueles que não puderam ser beneficiados com a concessão de subvenção econômica.
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