A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que estabelece a inclusão digital dos idosos como estratégia prioritária da Política Nacional de Educação Digital (Pned) ( PL 3.167/2023 ). Ele pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
A proposta é do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e recebeu relatório favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR). O texto acrescenta, entre os eixos de inclusão digital previstos na Lei 14.533, de 2023 , o desenvolvimento das habilidades digitais das pessoas idosas, com o objetivo de capacitá-las para a criação de conteúdos digitais, a comunicação, o uso seguro de ferramentas tecnológicas e a resolução de problemas.
Na sua justificativa para o projeto, Pontes fala da preocupação em reduzir a desigualdade social e digital, promovendo a inclusão dos idosos.
“É importante estimular a capacitação digital desse grupo etário, para que mantenha a autonomia e possa vivenciar um processo saudável de envelhecimento. Aintenção é [evitar] que uma lacuna seja criada entre aqueles que se beneficiam da tecnologia de ponta e aqueles que não”, justifica o senador.
O projeto não precisa passar pelo Plenário do Senado, a menos que haja recurso para que isso aconteça, assinado por pelo menos nove senadores. O prazo para o recurso é de cinco dias úteis.
