A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (27) a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Assistência Social da Segurança Alimentar. O texto agora vai à Comissão Diretora do Senado antes de ir para o Plenário.

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O Projeto de Resolução (PRS) 48/2023, do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), recebeu voto favorável da relatora, a senadora Jussara Lima (PSD-PI). Segundo ela, a frente evidenciará a importância dos programas de Aquisição de Alimentos e Bolsa Família como “essenciais para a garantia da segurança alimentar e para o combate à fome no Brasil”.

A frente será composta por senadores e deputados que desejarem participar, e se reunirá no Senado Federal. Entre suas funções, a frente parlamentar poderá:

• propor inovações na legislação;
• promover debates sobre a assistência social da segurança alimentar;
• acompanhar e fiscalizar políticas públicas relacionadas ao tema;
• atuar como entidade interessada em relação a questões jurídicas sobre o assunto em discussão no Supremo Tribunal Federal; e
• promover o intercâmbio de informações com entes assemelhados de outros parlamentos, mesmo de outros países.

O autor, Rodrigo Cunha, explica na justificação da proposta que promover a segurança alimentar é um conceito maior do que combater a fome.

“É definida como a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”, diz o documento.

CAS

Composta por 21 titulares e igual número de suplentes, a Comissão de Assuntos Sociais é presidida pelo senador Humberto Costa (PT-PE).