O senador Sergio Moro (União-PR) criticou, em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (4), a atuação do governo federal na área de segurança pública. Ele destacou a audiência realizada na Comissão de Segurança Pública (CSP), que contou com a presença do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O ministro foi convidado para explicar as ações de integração entre União e estados no enfrentamento à criminalidade. No entanto, segundo o parlamentar, o ministro não conseguiu esclarecer quais são as políticas públicas em andamento para combater tanto a criminalidade organizada quanto a comum

Continua após a publicidade

— Não há um projeto de lei encaminhado pelo governo Lula que endureça a legislação penal ou a legislação processual penal contra a criminalidade em geral. Ao contrário, no campo legislativo, as ações do governo federal têm sido de vetar, por exemplo, o projeto de lei que estabeleceu o fim das saídas temporárias, nos feriados, para os criminosos. O governo Lula também age contra a aprovação do exame criminológico para a progressão de regime de pena. E o ministro fez algumas confissões relevantes: que a pasta da Segurança sofreu um “brutal corte orçamentário” — disse.

O senador também apontou uma redução no número de operações da Polícia Federal contra o crime organizado e a corrupção entre 2019 e 2023. Ele ainda criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública, que busca ampliar os poderes do governo federal na coordenação da segurança pública dos estados. Para Moro, a medida é desnecessária e representa uma postura de leniência com a criminalidade.

— O governo federal pode estabelecer diretrizes, através da aprovação de leis penais e processuais penais, em relação às quais tem competência exclusiva. E seria temerário, hoje, em um governo federal que é leniente com a criminalidade, que corta recursos da segurança pública, que passa a mão na cabeça de criminosos, nós expandirmos os seus poderes para coordenar a segurança pública dos estados. A audiência, enfim, foi absolutamente reveladora da inapetência do atual governo federal e do descaso que ele tem com a segurança pública. Daí o papel nosso, do Senado, de apontar essa contradição e apontar, na medida do possível — afirmou.