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Câmara dos Deputados aprova projeto que concede guarda provisória para mães vítimas de violência; acompanhe

O texto ainda precisa ser votado no Senado

Colaboração para o Jornal Online Alagoas

Por: Colaboração para o Jornal Online Alagoas Fonte: Agência Câmara

05/12/2024 às 12h50

Câmara dos Deputados aprova projeto que concede guarda provisória para mães vítimas de violência; acompanhe — Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) proposta que prevê a concessão da guarda provisória dos filhos à mãe vítima de violência doméstica ou familiar. O texto altera a Lei Maria da Penha e seguirá para análise do Senado.

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O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), para o Projeto de Lei 2613/24 , do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Conforme o parecer, lido pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a relatora fez ajustes na redação para evitar confusões conceituais.

“A concessão de tutela provisória à mãe é medida imprescindível para assegurar que ela possa tomar decisões imediatas e necessárias para o bem-estar dos filhos sem enfrentar a demora inerente ao processo judicial”, defendeu Aureo Ribeiro.

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