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A Comissão do Meio Ambiente (CMA) deve retomar, nesta quarta-feira (11) a partir das 9h, a apreciação do projeto de lei que que institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. Em outubro, a comissão adiou a votação do PL 1.990/2024 por 15 dias, ao atender requerimento apresentado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO).
Para Bagattoli, a Caatinga já é amparada pelas diretrizes do Código Florestal, que estabelece normas para a proteção e o uso sustentável dos recursos naturais em todo o país. Ainda segundo o senador, uma nova legislação poderá resultar em "sobreposições normativas" que trarão insegurança jurídica, dificultando a gestão integrada das políticas ambientais. A duplicidade de leis, advertiu Bagattoli, poderá ainda comprometer a clareza e a aplicabilidade das normas.
No entanto, a criação da Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga tem voto favorável da relatora, Teresa Leitão (PT-PE), que não aponta qualquer duplicidade na legislação.
De acordo com seu relatório, o PL 1.190/2024 lista objetivos "que dão à Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga, que ele cria, a devida e necessária vinculação com a realidade regional e humana dessa parte importante do Brasil". Ainda segundo Teresa, o projeto de recuperação do único bioma inteiramente nacional, o maior da Região Nordeste, "associa, sabiamente, a conservação da Caatinga com o combate à desertificação, a garantia da segurança hídrica, alimentar, e prevê estímulos à adaptação a mudanças climáticas".
Outros seis itens constam na pauta de votações da CMA, entre eles o PL 5.927/2023 , que busca incentivar e promover a produção de matéria-prima pela agricultura familiar e a sua inserção na cadeia produtiva do biodiesel.
O projeto estabelece que o Poder Executivo federal deverá assegurar que a produção e o uso do biodiesel necessário à adição obrigatória ao óleo diesel contribua para o fortalecimento da agricultura familiar nos termos do regulamento, observando as seguintes diretrizes: estimular e promover a aquisição de matérias-primas produzidas pelos agricultores familiares destinadas à produção de biodiesel; assegurar a assistência técnica para os agricultores familiares fornecedores de matérias-primas inseridos nas cadeias produtivas de biodiesel; promover geração de renda e emprego no âmbito da agricultura familiar; estimular a participação na comercialização de biodiesel aos detentores do Selo Biocombustível Social; estabelecer condições para garantir a participação da agricultura familiar no fornecimento das matérias-primas para a produção de biodiesel; e incentivar a participação da agricultura familiar, nos termos da Lei 11.326, de 2006, na cadeia de produção de biodiesel.
De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), o projeto foi relatado pelo ex-senador Beto Faro (PA), favorável à proposição. Faro inclusive aceitou a emenda apresentada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde foi relatado pelo senador Sergio Moro (União-PR). Depois de examinado pela CMA, o projeto seguirá para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde será apreciado em caráter terminativo.
A reunião da CMA será realizada na sala 15 da ala Alexandre Costa.
