O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (10), destacou a celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o parlamentar, os direitos humanos são universais e englobam garantias fundamentais como dignidade, liberdade, saúde, educação e segurança. Ele ressaltou que a implementação de políticas públicas é essencial para assegurar cidadania e reduzir desigualdades sociais.

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— No Brasil, os ataques aos direitos humanos são alarmantes: feminicídio, violência contra as mulheres, desrespeito a idosos e aposentados, violação dos direitos de crianças e adolescentes, preconceito, discriminação, trabalho escravo, violência policial, violência contra a [comunidade] LGBTQIA+, falta de segurança, de saneamento básico, de moradia digna, de atendimento médico e escolas precárias. Direitos humanos não são concessões. Eles são universais, inalienáveis, indivisíveis. Um direito violado enfraquece todos os outros — afirmou.

O senador, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), fez um balanço dos desafios globais, como conflitos armados, crises econômicas e mudanças climáticas, que afetam milhões de pessoas em todo o mundo. Ele apontou que cerca de 735 milhões de pessoas enfrentam fome no planeta e destacou números de violência no Brasil, extraídos do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

— O Brasil registrou, em 2023, cerca de 6.393 mortes decorrentes de intervenções policiais, uma média de 17 por dia, principalmente com jovens negros sendo as principais vítimas. Os feminicídios somaram 1.463 casos; uma mulher é morta a cada seis horas. Além disso, cerca de 8,4 milhões de pessoas enfrentam fome e 14,3 milhões vivem em insegurança alimentar severa. Precisamos fortalecer os estatutos da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência [Lei Brasileira de Inclusão], da Igualdade Racial, da Juventude, da Criança e do Adolescente — enfatizou.