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A proposta de emenda à Constituição que inclui o Pantanal Sul-Mato-Grossense entre os patrimônios nacionais ( PEC 18/2024 ) passou por sua primeira sessão de discussão no Plenário do Senado nesta terça-feira (10).
Essa proposta, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), altera o artigo 225 da Constituição para inscrever o Pantanal Sul-Mato-Grossense no rol dos patrimônios nacionais cuja utilização deve assegurara preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. Atualmente, já fazem parte dessa lista a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.
Ao justificar sua proposta, Tereza Cristina menciona a ocorrência, nos últimos anos, de incêndios e queimadas na parte sul-mato-grossense do Pantanal, lembrando que cerca de 65% desse bioma se encontra no estado de Mato Grosso do Sul. A emenda à Constituição, acrescenta, ajudaria a fortalecer as políticas públicas de preservação do Pantanal.
A PEC recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 30 de outubro. O relator da matéria na CCJ foi o senador Jayme Campos (União-MT). Ele defendeu a iniciativa.
