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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (11) o projeto de criação da Frente Parlamentar Mista de Combate à Violência Política de Gênero. O PRS 92/2023 , da senadora Augusta Brito (PT-CE), recebeu parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA) e agora segue para a Comissão Diretora do Senado.
A violência política de gênero pode ser caracterizada como um ato com o objetivo de excluir a mulher do espaço político, impedir ou restringir seu acesso, ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade. As mulheres podem sofrer violência ao concorrer, já eleitas ou durante o mandato. Esse tipo de violência é considerado uma das causas da sub-representação das mulheres no Parlamento e nos espaços de poder e decisão, além de prejudicar a democracia no país.
O crime de violência política de gênero foi tipificado pela Lei 14.192, de 2021 . No entanto, o Monitor da Violência Política de Gênero e Raça revela que, desde então, das 175 representações de violência política de gênero e raça monitoradas, apenas 7% resultaram em ação penal eleitoral, até janeiro de 2024.
“A cooperação entre parlamentares das duas Casas legislativas pode contribuir significativamente para aprimorar a aplicação da legislação e assegurar que todas as mulheres possam exercer plenamente seus direitos na esfera política, livres de qualquer forma de violência”, afirma o relator.
O relatório foi lido pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).
