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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 6702/13, da deputada Iracema Portella (PP-PI), que torna obrigatória a existência de repositórios digitais nas instituições federais de educação superior e de pesquisa. A rejeição foi recomendada pelo relator, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). Ele argumentou que as instituições federais de ensino têm funcionado com orçamentos bastante comprometidos.
"Algumas universidades federais declararam que, em 2021, os recursos disponíveis podem não ser suficientes nem sequer para a manutenção de suas atividades de ensino. Nesse contexto, impor um novo dever a essas instituições torna a manutenção de sua infraestrutura ainda mais dispendiosa", disse.
Tiago Mitraud lembrou que já há mecanismos que garantem a ampla divulgação do trabalho científico brasileiro. O Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) mantém a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, consolidando nacionalmente essas informações. Já a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) oferece portal de periódicos, com acesso a mais de 30 mil títulos nacionais e estrangeiros, e banco de teses e dissertações, que consolida a produção acadêmica nacional desde 1987.
Tramitação
A proposta já havia sido rejeitada antes pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
