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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores. Os recursos serão utilizados exclusivamente em programas, ações e projetos de prevenção, controle, rastreamento, diagnóstico e tratamento da doença.
O texto aprovado é o substitutivo da deputada Celina Leão (PP-DF) ao Projeto de Lei 244/19, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA). O relatório ainda aproveitou dispositivos do PL 252/19, da deputada Maria do Rosário, que tramita em conjunto.
Número alarmante
O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que ocorram mais de 600 mil casos novos de câncer anualmente no Brasil. A cada ano, mais de 230 mil morrem em decorrência desta doença. "Um número alarmante. A situação atual é inaceitável", indignou-se a relatora.
Celina Leão observa que a maior parte dos casos é descoberta tardiamente, o que prejudica o tratamento e leva ao aumento da mortalidade. Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2019 constatou demora em todas as etapas de investigação de pacientes com neoplasias no Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda foram apuradas fragilidades na disponibilidade de exames, falta de médicos especialistas, falhas na regulação do SUS, problemas no pagamento e credenciamento de clínicas privadas e deficiências nos sistemas de informação.
Recursos
O fundo terá Conselho Consultivo e de Acompanhamento com a participação de nove titulares, incluindo representantes do poder público e da sociedade civil. Entre as atribuições do conselho estão coordenar a formulação das políticas e diretrizes gerais que orientarão as aplicações do fundo e selecionar programas e ações a serem financiados.
A fonte de receitas do fundo vem de recursos provenientes de impostos já existentes, assim como de doações efetuadas por empresas e pessoas físicas. Ainda haverá recursos do Fundo Especial da Loteria Federal e recursos recuperados pelo Poder Judiciário em ações de ressarcimento motivado por atos de corrupção.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
