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O projeto que torna obrigatória a aprovação no exame de proficiência para o exercício da odontologia foi aprovado, nesta terça-feira (17), pela Comissão de Educação e Cultura (CE). Apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o PL 3.000/2024 recebeu parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se sancionada, a futura lei entrará em vigor um ano após sua publicação.
De acordo com a proposta, os cirurgiões-dentistas só poderão se registrar no Conselho Regional de Odontologia (CRO) se forem aprovados no Exame Nacional de Proficiência em Odontologia, sendo dispensados aqueles já inscritos no CRO e os estudantes de odontologia que ingressaram no curso antes da vigência da nova lei.
O projeto estabelece que as provas de proficiência serão aplicadas, no mínimo, duas vezes no ano em todos os estados e no Distrito Federal, abrangendo avaliação de competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas, com base nos padrões mínimos exigidos para o exercício da profissão. Além disso, a responsabilidade pela regulamentação e a coordenação nacional do exame vão ficar sob responsabilidade do Conselho Federal de Odontologia (CFO), sendo os CFOs responsáveis pela aplicação das provas em suas respectivas jurisdições.
A medida exige ainda a comunicação dos resultados aos Ministérios da Educação e da Saúde pelo CFM, sendo vedada a divulgação nominal das avaliações individuais, que será fornecida apenas ao próprio participante.
A relatora Dorinha pontua que mesmo que o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) avalie o desempenho dos estudantes ao final do curso, o exame de proficiência será mais um incentivo para dedicação dos estudantes, além de ser uma cobrança reforçada para que lhes seja oferecido ensino de boa qualidade pelas instituições de ensino superior.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que é médico, declarou apoio à proposição, afirmando que a qualificação profissional é uma medida de proteção para quem atua e, de segurança, para quem recebe o atendimento.
— Quando temos um profissional bem-preparado, a qualidade do atendimento é totalmente diferente. Quanto mais pudermos diminuir riscos, melhor, e a gente tem de ter essa responsabilidade. É por isso que sou favorável a esse encaminhamento.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) observou que houve um expressivo aumento no número de faculdades de medicina no país ao longo dos anos, inclusive com ofertas de ensino à distância. Para ele, todos os cursos da área médica, em todas as especialidades, deveriam ser submetidos ao exame.
Para a senadora e médica Zenaide Maia (PSD-RN), um exame de proficiência não é o único meio para aperfeiçoar os cuidados com a saúde. Na opinião dela, a avaliação nacional é importante, mas o fundamental seria o poder público reforçar o funcionamento da saúde primária em qualquer área.
— Se a gente tiver dentistas e técnicos em saúde bucal em todos os PSF [Programa Saúde da Família] fazendo prevenção, corrigindo cáries, teremos pouca gente chegando à endodontia, com necessidades de próteses e outros problemas. Vamos aprofundar esse assunto na CAS e [espero que] tenhamos um olhar diferenciado, porque o padrão de atendimento não será aumentado somente porque haverá um teste para isso.
Pontes afirma que o projeto é importante devido ao crescimento significativo dos cursos no país, que, segundo dados do Ministério da Educação, apontam o registro de mais de 500 cursos de odontologia no Brasil, número sete vezes maior do que nos Estados Unidos.
Ainda segundo o autor do projeto, países como Estados Unidos, Canadá, Japão e Portugal já adotam os exames como requisitos obrigatórios para a prática da profissão. “Nesses países, exames de proficiência são usados para manter a uniformidade educacional, o que contribui para uma força de trabalho mais homogênea e qualificada”, enfatiza Pontes.
“A experiência de passar por exames de proficiência não apenas estimula os profissionais a aprimorar suas habilidades e conhecimentos, mas também tende a fortalecer a confiança em suas competências, preparando-os para enfrentar desafios clínicos ao longo de suas carreiras”, destaca o autor do projeto.
