A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (17) relatório da avaliação da política pública sobre cotas étnico-raciais nos programas e ações do Ministério da Cultura. Desde 2013, todas as comissões permanentes do Senado escolhem uma política pública a ser avaliada por ano, exercendo seu papel fiscalizador. O objetivo é oferecer recomendações ao Poder Executivo e desenvolver propostas legislativas de aprimoramento.

Continua após a publicidade

O plano de trabalho foi aprovado em agosto e previu a realização de audiências públicas que possibilitaram a análise da política e a apresentação do relatório, conforme observou o relator da avaliação, senador Paulo Paim (PT-RS). Ele afirmou que todo o sistema do ministério executa políticas de ação afirmativa, seja por meio da administração direta ou da administração indireta.

Paim frisou, por exemplo, que em março de 2023 foi instituído o Comitê de Gênero Raça e Diversidade do Ministério da Cultura, com o objetivo de subsidiar a elaboração de políticas públicas de cultura transversalizadas pela diversidade, promoção da igualdade de gênero, étnica e racial de forma alinhada e articulada.

— A ausência de indicadores padronizados e de um sistema robusto de monitoramento representa um obstáculo para a consolidação dessas políticas. A coleta de dados ainda é fragmentada, dificultando a análise do impacto efetivo das cotas e outras iniciativas afirmativas. A audiência pública realizada no âmbito desta avaliação reforçou a necessidade de maior integração entre as esferas federativas e de capacitação de gestores para lidar com a complexidade das especificidades culturais.

Para Paim, as cotas étnico-raciais, implementadas nos programas e ações do Ministério da Cultura (MinC), são instrumentos fundamentais para corrigir desigualdades históricas e promover a inclusão social de grupos marginalizados, como povos indígenas, comunidades quilombolas e afrodescendentes. Paim afirmou, no entanto, que alguns aperfeiçoamentos podem ser considerados com base nas avaliações realizadas pela CE.

— Entre essas melhorias, sugerimos a implementação de indicadores de desempenho que permitirão acompanhar a inclusão e os resultados, além de fornecer subsídios para aprimorar as políticas públicas; a ampliação da participação social; a capacitação de gestores. Além disso, campanhas educativas em diferentes mídias também podem ampliar a conscientização e desmistificar preconceitos, criando um ambiente mais favorável à aceitação e ao fortalecimento das políticas afirmativas — destacou o senador.

O presidente da CE, senador Flávio Arns (PSB-PR), afirmou que o relatório será enviado para todos os governos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com vistas ao alinhamento de ações na área.