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A Presidência da República sancionou a Lei 15.043, de 2024 , que autoriza o Executivo a doar uma área em Brasília para a instalação da Embaixada da República de Cabo Verde. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17).
A lei teve origem em um projeto de lei apresentado pelo governo em 2016, que foi aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional.
No Senado, o projeto tramitou como PL 2.251/2022 . A iniciativa recebeu pareceres favoráveis do senador Fernando Dueire (MDB-PE), no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) , e do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) .
Em seu parecer, Fernando Dueire destacou que a medida atende ao princípio da reciprocidade, uma vez que Cabo Verde já havia doado um imóvel na cidade de Praia para o Brasil.
“É extremamente importante a manutenção de boas relações com Cabo Verde, país irmão, ao qual estamos unidos por laços históricos, linguísticos, culturais e econômicos. Fundamental que disponha de um terreno para sua missão em Brasília que se coadune com a grandeza daquele arquipélago e de sua gente amiga", disse.
O terreno destinado à embaixada está localizado no Setor de Embaixadas Norte, em Brasília. A lei ainda prevê que a escritura de transferência da propriedade tenha uma cláusula de reversão do imóvel, caso ocorra alteração da finalidade da doação.
Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira
