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A Mesa Diretora do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (17), três projetos de resolução do Senado (PRS) e 62 requerimentos de informação. As matérias tratam do fortalecimento das relações internacionais, do desenvolvimento setorial e da fiscalização de políticas públicas. Os projetos seguem para promulgação, enquanto os requerimentos serão encaminhados aos órgãos competentes para resposta.
Grupo Parlamentar Brasil-União Europeia
O PRS 57/2023, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), institui o Grupo Parlamentar Brasil-União Europeia. O objetivo é fortalecer as relações bilaterais entre o Brasil e os países-membros da União Europeia, promovendo intercâmbios legislativos, econômicos e culturais.
O senador destacou que o grupo permitirá maior integração entre os blocos.
“Queremos criar um ambiente que facilite o diálogo e promova parcerias em áreas estratégicas para o desenvolvimento do Brasil”, afirma Pontes, no PRS.
A proposta foi aprovada com parecer favorável da relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Ela ressaltou a relevância da União Europeia como parceira comercial do Brasil.
“Este grupo parlamentar será um canal essencial para o diálogo em temas como sustentabilidade, inovação tecnológica e comércio”, disse Tereza Cristina.
A senadora também destacou a importância de estreitar os laços em segurança alimentar e energias renováveis.
Frente Parlamentar pela Indústria Farmacêutica
De autoria também do senador Pontes, o PRS 69/2023 cria a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica e Produção de Insumos Farmacêuticos Ativos no Brasil. A proposta busca fomentar políticas públicas que fortaleçam a indústria farmacêutica nacional, considerada essencial para a saúde pública e a soberania econômica.
O relator da matéria, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), ressaltou a necessidade de reduzir a dependência externa na produção de medicamentos e insumos.
“A pandemia de Covid-19 mostrou como é fundamental termos autonomia nesse setor estratégico”, afirmou Rodrigues, no documento.
Pontes reforçou que a frente parlamentar será um espaço para atrair investimentos e discutir soluções inovadoras.
“Este é um passo importante para transformar o Brasil em um polo de produção farmacêutica, gerando empregos qualificados e fortalecendo nossa economia”, destacou o autor do PRS.
Grupo Parlamentar Brasil-Chipre
O PRS 5/2024, apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC), cria o Grupo Parlamentar Brasil-Chipre com o objetivo de promover parcerias bilaterais em turismo, comércio e cultura. A proposta foi relatada pelo senador Rodrigues, que apresentou parecer favorável.
O relator destacou que Chipre, localizado no Mediterrâneo, é um ponto estratégico e pode ser um parceiro relevante para o Brasil em logística marítima e turismo cultural.
“Este grupo permitirá explorar novas oportunidades de cooperação com um país que tem muito a oferecer”, registra Rodrigues, no relatório.
Seif acrescentou que a iniciativa amplia as relações internacionais do Brasil.
“Chipre tem interesse em estreitar laços com nosso país, especialmente no setor turístico. Este grupo será fundamental para impulsionar essa parceria”, avalia Seif.
Aprovação de requerimentos
Além dos três projetos de resolução, a Mesa Diretora aprovou 62 requerimentos de informação apresentados por senadores e comissões temáticas. Os requerimentos têm o objetivo de fiscalizar ações do Poder Executivo, ampliar a transparência na gestão pública e instruir projetos legislativos em tramitação.
Entre os temas abordados, destacam-se saúde pública, direitos humanos, educação, economia e infraestrutura.
Um deles, o REQ 7/2023, solicita informações ao Ministério das Mulheres sobre programas de enfrentamento à violência contra mulheres, visando compreender as ações implementadas e os resultados obtidos.
Outro requerimento relevante é o REQ 201/2024, que pede dados ao Ministério dos Povos Indígenas sobre medidas adotadas para enfrentar a crise humanitária do povo Yanomami e a aplicação dos recursos destinados à mitigação do problema.
Na área da saúde, o REQ 355/2024 solicita informações ao Ministério da Saúde sobre o fornecimento de canabidiol no SUS; e o REQ 614/2024 questiona o abastecimento de imunoglobulinas no sistema público.
Na educação, o REQ 672/2023 pede esclarecimentos sobre o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, enquanto o REQ 259/2024 aborda questões do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), focando na operacionalização do pagamento contingente à renda.
Os requerimentos também trataram de temas econômicos e ambientais, como o REQ 11/2024, que investiga compensações financeiras da União aos estados pela redução tributária em combustíveis e energia elétrica; e o REQ 442/2024, que solicita informações sobre a exploração de potássio em Sergipe.
As respostas deverão ser enviadas pelos órgãos competentes dentro dos prazos regimentais.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira
