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O Senado adiou a votação do projeto de lei que estende a abrangência do benefício Garantia-Safra a 22 municípios do estado do Rio de Janeiro, além de criar o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense.
O PL 1.440/2019 seria apreciado pelo Plenário nesta quarta-feira (18), mas foi retirado de pauta a pedido do senador Romário (PL-RJ), relator da matéria, já aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em 2023. O texto será reincluído na pauta do Plenário oportunamente.
O projeto passa a considerar como área de semiárido os municípios de Italva, Cardoso Moreira, Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, Porciúncula, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, São José de Ubá, Miracema, Itaocara, Cambuci, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Carapebus, Conceição do Macabu, Macaé e Quissamã, todos no estado do Rio de Janeiro.
O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de locais afetados pela seca ou excesso de chuvas. O projeto cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense para apoiar o desenvolvimento desses municípios do semiárido do RJ.
