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Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei que inscreve o nome da inconfidente Hipólita Jacinta noLivro dos Heróis e Heroínas da Pátria ( Lei 15.086, de 2024 ). Essa norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União da última sexta-feira (3).
A iniciativa teve origem em um projeto de lei da Câmara dos Deputados: o PL 2.285/2023 , de autoria do deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP). Durante a tramitação do projeto no Senado, o projeto teve como relator o senador Cid Gomes (PSB-CE).
Hipólita Jacinta Teixeira de Melo (1748-1828) é reconhecida como a única mulher a participar ativamente da Inconfidência Mineira, um dos principais movimentos anticoloniais do Brasil. Ela fazia parte da elite de Vila Rica, atual Ouro Preto, que era a capital da capitania de Minas Gerais. Sua propriedade, a Fazenda Ponta do Morro, era local de encontros e reuniões secretas dos participantes do movimento.
Uma de suas ações mais notáveis foi a autoria de uma carta em que denunciou Joaquim Silvério dos Reis, o delator do movimento, como traidor. Não foi presa, como os demais revolucionários, mas teve todos os seus bens confiscados pelo governo colonial.
— Seu legado foi resgatado ao longo dos anos graças aos esforços de mulheres empenhadas em revelar a participação feminina na história nacional. Em 1999 houve a concessão póstuma a Hipólita Jacinta Teixeira de Melo da medalha da Inconfidência, e ela se tornou a primeira mulher a receber tal distinção — destacou Cid Gomes durante a análise da matéria na Comissão de Educação e Cultura (CE) .
