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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados debate nesta sexta-feira (24) os possíveis processos de tombamento dos espaços e edificações relacionados à história e memória das pessoas acometidas pela hanseníase. O debate atende a sugestão das deputadas Vivi Rei (Psol-PA) e Tereza Nelma (PSDB-AL).
No requerimento em que solicitam a audiência, as deputadas lembram que há um interesse crescente nos chamados “patrimônio da dor” e “patrimônio sensível” de populações e grupos sociais que tiveram suas narrativas invisibilizadas e sufocadas. Com a ampliação do conceito de patrimônio cultural e com lutas de movimentos sociais, amplia-se no mundo a proteção a sítios ligados a esses aspectos da história, destacam.
“No caso dos espaços relacionados à hanseníase, os valores não estão somente em seus aspectos históricos, mas, também, em seus valores simbólicos que sintetizam a tragédia de políticas públicas de saúde equivocadas, que foram ao encontro de uma perspectiva higienista e de “limpeza” de problemas que, na verdade, foram problemas sociais de uma sociedade excludente”, escrevem as deputadas.
Foram convidados, entre outros, representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase, da Secretaria de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Defensoria Pública da União e do Conselho Nacional de Saúde.
Confira a relação completa de convidados.
O debate será realizado às 10 horas, no plenário 13.
