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Deputados analisam projeto que impede penhora de bens indispensáveis à pessoa com deficiência; acompanhe

A Câmara dos Deputados analisa agora proposta que proíbe o penhor de bens considerados indispensáveis para assegurar a dignidade de pessoa com defi...

Colaboração para o Jornal Online Alagoas

Por: Colaboração para o Jornal Online Alagoas Fonte: Agência Câmara

18/02/2025 às 18h14

Deputados analisam projeto que impede penhora de bens indispensáveis à pessoa com deficiência; acompanhe — Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados analisa agora proposta que proíbe o penhor de bens considerados indispensáveis para assegurar a dignidade de pessoa com deficiência. O tema consta do Projeto de Lei 3987/23 , do deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

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