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Câmara analisa projeto que facilita obra de drenagem em município afetado por calamidade; acompanhe

A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 3875/24, do Senado, que dispensa os gestores públicos de cumprir condições para receberem rec...

Colaboração para o Jornal Online Alagoas

Por: Colaboração para o Jornal Online Alagoas Fonte: Agência Câmara

18/02/2025 às 20h33

Câmara analisa projeto que facilita obra de drenagem em município afetado por calamidade; acompanhe — Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 3875/24, do Senado, que dispensa os gestores públicos de cumprir condições para receberem recursos federais destinados a saneamento básico quando eles forem aplicados em drenagem e manejo de águas pluviais urbanas em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

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O projeto valerá também para municípios suscetíveis a eventos de enxurradas e inundações, conforme cadastro publicado pelo Poder Executivo, nos termos de um regulamento. O texto conta com parecer favorável do deputado Bohn Gass (PT-RS).

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