As multas eleitorais por ausência de comparecimento às urnas já podem ser pagas via Pix ou cartão de crédito. A medida constitui mais uma opção de serviços virtuais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e foi anunciada, hoje (21), pelo órgão. As duas modalidades de pagamento serão realizadas diretamente no site da Justiça Eleitoral, por meio do PagTesouro, plataforma digital de recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional, que funciona como uma Guia de Recolhimento à União (GRU) digital. O TRE-RJ informou, entretanto, que não é possível a emissão de GRU ou o pagamento por meio do PagTesouro da multa decorrente do alistamento eleitoral tardio.

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As novas modalidades de quitação eleitoral permitem que eleitores que não tenham conta no Banco do Brasil possam quitar suas multas de forma simples e prática, sem necessidade de deslocamento a uma agência bancária. Continua disponível no site do TRE-RJ a emissão de GRU simples para pagamento de multa no Banco do Brasil.

Com a adoção do PagTesouro, o TRE-RJ amplia sua lista de opções de serviços virtuais ao eleitor, que já inclui o Título Net, para emissão de título e alteração de informações cadastrais, e a emissão de certidões pela internet ou pelo aplicativo e-Título.

Funcionamento

Caso o eleitor tenha débito a ser quitado, ao utilizar o canal de atendimento remoto disponível no site do TRE-RJ, tanto pelo Título Net quanto pela consulta de débitos, o sistema disponibilizará, além da opção “Emitir GRU”, para impressão da GRU simples e pagamento exclusivo no Banco do Brasil, a opção "Pagar". Quem clicar na última opção, será direcionado para o fluxo de pagamento instantâneo via Pix ou cartão de crédito. Bastará seguir as orientações que aparecem na tela para realizar o pagamento.

O eleitor que optar pagar por Pix poderá escolher entre receber a chave de pagamento por meio de QR Code com validade de 24 horas ou copiar o código disponibilizado e colar no aplicativo bancário. O pagamento por cartão de crédito será intermediado pelos aplicativos PicPay ou Mercado Pago. Quem escolher pagar por essa modalidade deve ficar atento à cobrança da taxa de intermediação, de 2,99%.

O TRE-RJ informou, ainda, que após o pagamento em qualquer das modalidades disponíveis, o eleitor terá a baixa do débito no sistema da Justiça Eleitoral no prazo de até 48 horas a partir do recolhimento.