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Em reunião realizada nesta quarta-feira (19), o senador Dr. Hiran (PP-RR) foi eleito por aclamação presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Ele presidirá os trabalhos no biênio 2025-2026. Não houve indicação para vice-presidente, que deverá ser definido nas próximas reuniões do colegiado.
Em sua primeira fala como presidente, Dr. Hiran destacou a importância da comissão, que fiscaliza os atos do Poder Executivo.
— Em tempos de desafios econômicos e sociais, como a atual condição limitada da capacidade estatal de executar investimentos e políticas essenciais ao bem-estar e desenvolvimento socioeconômico do país, a nossa atuação se torna extremamente relevante. A CTFC também tem responsabilidade de opinar sobre matérias de prevenção à corrupção, transparência e prestação de contas, mantido o foco de manter informada toda a sociedade do nosso país. O impasse sobre a execução obrigatória das emendas parlamentares é um exemplo claro da necessidade de mantermos o foco na responsabilidade da gestão fiscal e dos gastos públicos, sempre atentos à necessidade dos cidadãos.
O senador ressaltou ainda que a comissão tem a prerrogativa de acompanhar políticas e ações desenvolvidas pelo poder público para a defesa dos direitos do consumidor e da sua concorrência.
— O atual cenário econômico altamente inflacionário, por exemplo, que afeta e corrói a relação entre as empresas e consumidores, exige uma atenção vigilante e proativa para garantir a proteção aos direitos dos cidadãos.
Os senadores Efraim Filho (União-PB), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Margareth Buzetti (PSD-MT), Soraya Thronicke (Podemos-MS) e Tereza Cristina (PP-MS) parabenizaram e elogiaram o novo presidente.
Natural de Tefé (AM), Dr. Hiran Gonçalves tem 66 anos de idade e é médico legista e oftalmologista. Em 1982, mudou-se para Boa Vista. Foi deputado federal por dois mandatos consecutivos e, em 2022, foi eleito para o Senado.
Composta por 17 senadores titulares e 17 suplentes, a CTFC fiscaliza atos do Poder Executivo, acompanha políticas públicas sobre defesa dos direitos do consumidor e analisa projetos sobre corrupção, modernização gerencial, transparência pública, defesa da livre concorrência e repressão à cobrança de juros ou taxas que ultrapassam os limites legais. Também verifica a compatibilidade da execução orçamentária com os programas governamentais, avalia contas de membros da administração direta e indireta e solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) inspeções ou auditorias em entidades do governo.
