O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de aprovar o plano de trabalho das emendas parlamentares. A solução para a execução das emendas, segundo Motta, é resultado dos esforços do Legislativo em dialogar com os demais Poderes. "É também um reconhecimento das prerrogativas dos parlamentares", afirmou, por meio da rede social X.

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Motta ressaltou ainda que os recursos das emendas parlamentares "levam mais desenvolvimento e igualdade a regiões que muitas vezes estão invisíveis para o Executivo".

Senado
Em nota, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, também comemorou a vitória do diálogo. "Sempre foi o caminho para fortalecer a democracia e garantir o entendimento entre as instituições. Em um esforço conjunto da Câmara e do Senado, buscamos essa construção com o Supremo Tribunal Federal, respeitando as prerrogativas dos parlamentares."

Alcolumbre reafirmou ainda seu compromisso com o aprimoramento da execução das emendas parlamentares. "Reconhecemos que se trata de um instrumento legítimo para a entrega de bens e serviços à população", completou.

O plano de trabalho será submetido à apreciação pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal e, caso aprovado, vai possibilitar a execução das emendas parlamentares para o Orçamento de 2025 e exercícios anteriores.