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O Projeto de Lei 4268/24 cria o Programa Pequeno Cidadão com o objetivo de facilitar a emissão do documento de identidade (RG) para crianças matriculadas em escolas públicas municipais, estaduais e institutos federais.
O serviço de emissão de RG será levado às instituições de ensino por meio do Programa Cidadão, que já realiza emissão de documentos básicos de forma itinerante. Escolas interessadas poderão solicitar a visita do programa, informando o número de alunos aptos a participar.
Segundo a autora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), o Pequeno Cidadão já foi implementado em estados como a Bahia, onde, desde 2018, beneficiou mais de 20 mil crianças. Iniciativas similares também foram adotadas em outros estados, como na Paraíba.
“A proposta visa assegurar que estudantes possuam a documentação necessária para participar de processos seletivos, como vestibulares e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), evitando que a falta de documentos atualizados impeça o acesso a direitos básicos”, afirma a autora.
O programa prevê a realização de campanhas educativas nos meios de comunicação para conscientizar crianças e adolescentes sobre a importância do RG.
A execução do programa ficará a cargo das Secretarias de Estado do Desenvolvimento Humano, em parceria com as secretarias de educação.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
