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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4056/20, que autoriza psicólogos ou assistentes psicossociais, além dos médicos psiquiatras, a realizar exame criminológico necessário para determinar o grau de periculosidade de condenados a penas privativas de liberdade.
Segundo o autor da proposta, deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), a proposta visa legalizar decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2018, que reconheceu a capacidade técnica do psicólogo e do assistente psicossocial para a elaboração dos laudos.
O parecer do relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), foi favorável à proposta. Ele concorda em "adequar o ordenamento jurídico do País à moderna jurisprudência, evitando celeumas jurídicas que, além de prejudicar o exercício dos direitos de quem cumpre pena, limita injustamente o exercício de algumas classes profissionais".
Conforme o parlamentar, a medida pode ajudar a "ofertar maiores chances para criminosos que se mostram em condições de ressocialização, bem como limitar a volta para o seio social de criminosos que não oferecem riscos".
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
