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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9321/17, do Senado, que cria o Programa Nacional de Bioquerosene. O objetivo é estimular o uso desse combustível sustentável pelas empresas aéreas brasileiras.
A proposta seguirá agora para a sanção do presidente da República, a menos que haja recurso para que seja votada antes pelo Plenário da Câmara. O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Minas e Energia.
Conforme o projeto, a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso do bioquerosene devem ser fomentados por meio de incentivos fiscais do governo federal e pela destinação de recursos federais, em condições especiais, para programas nessa área.
O relator, deputado Delegado Pablo (PSL-AM), recomendou a aprovação da matéria. A análise na comissão ficou restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa.
Ao apresentar a matéria, o autor, senador Eduardo Braga (MDB-AM), esclareceu que, além de incentivar a aviação brasileira a dar sua contribuição à sustentabilidade ambiental, a proposta busca possibilitar a expansão da aviação regional e reduzir o valor das passagens aéreas, principalmente nos trechos que ligam as cidades do interior da Amazônia, tornando viável a interiorização do transporte aéreo no Brasil.
