A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto que assegura o exercício dos direitos linguísticos das comunidades que utilizam línguas minoritárias como língua materna, como os povos indígenas.

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Os direitos linguísticos consistem no uso livre da língua materna em ambiente público ou privado, no uso do próprio nome com grafia e pronúncia originais e no estudo da língua minoritária falada na comunidade atendida pela instituição de ensino, entre outros.

A comunidade falante da língua minoritária poderá solicitar ao poder público a oferta de educação básica bilíngue e a formação sistemática de professores bilíngues. Também poderá solicitar oportunidades de financiamento público para manifestações artísticas e culturais realizadas em línguas minoritárias.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 304/15, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), e a cinco propostas apensadas. Para Erica Kokay, é imperativo considerar que o reconhecimento da diversidade cultural no País está assegurado na Constituição.

Inventário
Pelo texto, o poder público deve inventariar as línguas minoritárias utilizadas no Brasil e zelar por sua divulgação e salvaguarda. Deve também estimular pesquisas nas universidades, oferecer o ensino das línguas minoritárias como cursos de extensão ou de graduação, com ênfase na habilitação em licenciatura.

O projeto altera ainda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para determinar que o ensino da Língua Portuguesa deverá, obrigatoriamente, incorporar conteúdos e temas relativos à diversidade linguística regional.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.