Em pronunciamento nesta quarta-feira (22), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou o adiamento da votação do PL 676/2021, que trata do reconhecimento fotográfico de pessoa. A matéria estava pautada para o Plenário na quinta-feira (23).

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Paim destacou que o relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), concordou em fazer um debate mais profundo sobre o tema.

— Recebemos alertas das preocupações que várias entidades tem sobre esse tema. Entre elas a Defensoria Pública da União, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa, a OAB Nacional, a Coalizão Negra por Direitos e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que aponta falhas no reconhecimento fotográfico. De 2012 a 2020, só no Rio de Janeiro, foram realizadas no mínimo 73 prisões injustas pelo sistema de fotografia, sendo que 81% eram negras. 

Perícia do INSS

O senador também demonstrou preocupação com o PL 3.914/2020, que transfere para os segurados o ônus do pagamento dos custos das perícias médicas em ações contra o INSS. Com relatoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), a matéria foi aprovada na Câmara e seria votada em Plenário nesta quarta-feira (22).

— Esse projeto poderia criar uma situação complicadíssima. Uma classificação entre quem poderia, entre os trabalhadores, pagar ou não pagar. Temos que dialogar e achamos possível encontrar uma solução. Os trabalhadores mais vulneráveis não teriam condição de realizar esses pagamentos — argumentou Paim.