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Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (19), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) pediu o envio da PEC/2025 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta altera a Constituição para permitir a concessão de um bônus regional nos processos seletivos para universidades públicas, com o objetivo de ampliar o acesso ao ensino superior em regiões mais carentes.
Segundo o senador, a medida beneficiaria especialmente estudantes que enfrentam dificuldades para ingressar na Universidade Federal do Amapá (Unifap).
— São muito poucas vagas na Universidade Federal do Amapá, e estamos ali do outro lado do Rio Amazonas. Estamos longe de tudo. Esse bônus beneficiaria os amapaenses que tiverem acesso ao vestibular — argumentou.
O senador também cobrou informações sobre o pedido de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). O requerimento, segundo ele, foi protocolado em novembro de 2023, com a assinaturas de 41 senadores, mas até agora não avançou. Lucas Barreto questionou os sucessivos aumentos na conta de energia e a falta de transparência na aplicação dos recursos da companhia.
O senador também voltou a criticar a demora do governo federal em concluir a transposição dos servidores do ex-território do Amapá para o quadro federal.
—É um direito garantido, mas que tem sido negligenciado. Eu vou me expressar aqui e ir direto ao caso da Emdesur [Empresa Municipal de Desenvolvimento e Urbanização de Macapá]: o TCU decidiu, em julho do ano passado, e prometeram a inclusão dos servidores na folha até setembro, mas de que ano? Já se passaram nove meses, e, dos 700 processos, menos de 50 foram publicados. Simplesmente, o Ministério da Gestão ignora esses processos. É desrespeito com esses servidores que trabalharam a vida inteira e que têm o seu direito assegurado. A estratégia parece ser esperar que o tempo apague a esperança desses servidores. O ritmo é o mesmo do governo, o de uma tartaruga cansada.Ministra [de Gestão e Inovação em Serviços Públicos] Esther Dweck, o povo do Amapá não pode mais esperar.
