A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto de lei que prevê a capacitação das equipes de saúde de todos os níveis de atenção no atendimento a mulheres vítimas de violência.

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O PL 309/2023 , da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que preside a CDH, e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

— De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o Brasil ocupa uma das piores posições no ranking global de assassinato de mulheres, sendo superado apenas por El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. (...) Diante dos altos índices de violência contra a mulher no país, torna-se imprescindível e urgente que este Parlamento adote medidas para aprimorar a legislação referente ao enfrentamento da violência contra a mulher — afirmou Damares.

O texto prevê que os membros das equipes de saúde de todos os níveis de atenção terão acesso a ações de educação continuada focadas no atendimento especializado a mulheres vítimas de violência. As ações, de acordo com a proposta, vão capacitar e desenvolver os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), para que possam oferecer orientação adequada e atendimento especializado e qualificado às mulheres.

— A presente proposta garante atenção individualizada às mulheres vítimas de violência ao assegurar a educação continuada dos profissionais de saúde do SUS, capacitando-os para um atendimento especializado, qualificado, acolhedor e humanizado. A proposição se encontra digna de acolhida e representará melhoria na qualidade da atenção prestada às mulheres vítimas de violência no seu atendimento pós-agressão — avaliou Damares.

A participação nessas atividades, como cursos e palestras, contará para o cumprimento da carga horária mensal e poderá ser considerada na avaliação profissional, conforme o regime de trabalho do profissional.

Violência

Conforme a 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, conduzida pelo Instituto DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, aproximadamente 30% das brasileiras já foram vítimas de violência doméstica. Além disso, dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública referentes a 2022 revelam a média de quatro feminicídios por dia no país.

Para a relatora, diante dos altos índices de violência contra a mulher no país, a proposição representa uma iniciativa fundamental para fortalecer a rede de proteção e garantir um atendimento mais qualificado e humanizado.

— Os serviços de saúde, ao realizarem o atendimento de mulheres vítimas de violência, frequentemente o fazem imediatamente após a ocorrência da agressão, sendo comumente responsáveis pelo primeiro acolhimento da vítima pós-violência. São, portanto, serviços essenciais não somente para a contenção de danos e recuperação física da vítima, mas também para evitar a sua revitimização — explicou Damares.