O Projeto de Lei 4709/24 define regras para o funcionamento de canais com conteúdo sensacionalista, controverso ou exploratório em plataformas digitais. O objetivo é responsabilizar o proprietário do canal por eventuais abusos ou crimes praticados on-line. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

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"Esses canais muitas vezes operam sem transparência, dificultando a identificação dos responsáveis e a responsabilização por práticas inadequadas", afirma o autor do projeto, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

O que são
O texto define os chamados “canais dark” como aqueles que:

• criam vídeos com temas sensacionalistas, como teorias da conspiração e crimes bárbaros;
• usam títulos e fotos exagerados ou mentirosos para fazer as pessoas clicarem nos vídeos;
• são remunerados por explorar tragédias, crimes ou eventos tristes;
• produzem vídeos que podem assustar ou prejudicar crianças e adolescentes; e
• operam de maneira pouco transparente, dificultando a identificação do responsável pelos vídeos.

Os canais que se enquadrem nessas características deverão obrigatoriamente informar em área de fácil acesso: nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e e-mail do responsável.

Probições
Os “canais dark”, segundo o texto, ficam proibidos de:

• espalhar mensagens que incentivem ódio, violência ou discriminação;
• usar tragédias humanas de forma desrespeitosa;
• divulgar fotos ou informações pessoais sem permissão, a menos que seja para um trabalho jornalístico correto;
• fazer vídeos que usem o medo ou explorem as fraquezas de crianças e adolescentes;
• espalhar notícias falsas ou informações tiradas do contexto que possam prejudicar a sociedade.

Quem descumprir as regras será punido com advertências, multas, suspensão ou bloqueio definitivo do canal, além das possíveis ações judiciais.

Obrigações
Já as plataformas ficam obrigadas a:

• desenvolver sistemas para identificar e categorizar os "canais dark";
• monitorar e limitar conteúdos que violem as regras estabelecidas; e
• facilitar a denúncia de conteúdos proibidos.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Cultura; de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.