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O Projeto de Lei 4511/24 obriga o motorista a reduzir a velocidade para 60 km/h, no máximo, em caso de atendimento médico ou obras na pista. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro .
Pelo texto, os motoristas deverão ainda, nesses casos, mudar de faixa, sempre que possível, mantendo uma distância segura de veículos e pessoas.
O descumprimento das orientações será considerado infração grave (deixar de reduzir a velocidade) ou média e será punido com multa.
“A proposta é clara: os condutores devem reduzir a velocidade, mudar para a faixa adjacente, sempre que possível, e manter uma distância segura ao avistarem situações de atendimento médico, manutenção, fiscalização ou obras de melhoria nas vias”, explica o autor do projeto, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG).
O parlamentar afirma que essas ações simples podem salvar vidas, "protegendo tanto os trabalhadores em campo quanto os motoristas e passageiros que trafegam pelas rodovias”.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
