O senador Humberto Costa (PT-PE) alertou, em pronunciamento nesta segunda-feira (24), para os riscos à saúde pública com a possível aprovação dos projetos de lei (PL 1.774/2019) e ( PL 2.158/2023 ), que tramitam no Congresso Nacional. As propostas autorizam a venda de medicamentos isentos de prescrição médica fora das farmácias, como em supermercados e outros estabelecimentos comerciais. O parlamentar, que é médico e ex-ministro da Saúde, afirmou que o Brasil já conta com cerca de 93 mil farmácias distribuídas em quase todos os municípios, o que, segundo ele, torna injustificável a ampliação desse setor para locais sem controle técnico ou orientação profissional.

Continua após a publicidade

— Hoje, o Brasil registra uma média de seis intoxicações medicamentosas por hora. Diante de uma situação já tão dramática, esses projetos vêm para jogar gasolina na fogueira. Medicamentos são vendidos em promoções relâmpago, ao lado de pacotes de salgadinho e refrigerantes, sem qualquer orientação profissional, sem farmacêutico, sem controle técnico. Isso não é liberdade de escolha, é empurroterapia, é irresponsabilidade — declarou.

O senador criticou o argumento de que a venda em supermercados ampliaria o acesso ou reduziria preços, classificando esse discurso como enganoso. Segundo ele, além de incentivar a automedicação, as propostas ameaçam a sobrevivência de pequenas farmácias, principalmente nas periferias e em cidades do interior.

— Medicamento não é mercadoria comum. É um insumo de saúde que salva ou tira vidas, dependendo do uso. Esses projetos não trazem ampliação de acesso, mas desmonte da saúde básica. Não precisamos de remédio em supermercado, precisamos preservar o papel das farmácias e garantir o cuidado da população — afirmou.