O Projeto de Lei 4504/24 institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida de Mulheres na Menopausa. O objetivo é promover, assegurar e integrar ações voltadas à saúde física, emocional e social das mulheres na fase da menopausa e climatério, garantindo mais qualidade de vida.

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Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, a política nacional também deverá:

• prevenir e tratar os sintomas e condições associadas à menopausa, como osteoporose, doenças cardiovasculares e alterações emocionais;
• ampliar o acesso a medicamentos, terapias e exames necessários para mulheres na menopausa, sem ônus para as usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS);
• estimular a criação de programas de apoio psicossocial e grupos de acolhimento para mulheres na menopausa;
• executar ações educativas em instituições de ensino e comunidades para promover uma cultura de respeito e conscientização; e
• implantar medidas no ambiente de trabalho, como suporte psicológico, para acolher mulheres na menopausa.

Ainda conforme o texto, o Ministério da Saúde e o Ministério das Mulheres deverão:

• elaborar planos estratégicos e materiais didáticos para a realização da política em âmbito nacional;
• criar indicadores para monitorar e avaliar os impactos das ações relacionadas à saúde da mulher na menopausa; e
• capacitar profissionais da saúde para atender às necessidades específicas das mulheres na menopausa, assegurando formação contínua.

Os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão criar programas locais, respeitando as especificidades regionais. O texto também cria a Semana Nacional de Conscientização sobre a Menopausa, a ser realizada anualmente na segunda semana de outubro, com o intuito de promover debates, campanhas e atividades educativas.

Pouca atenção
Autora da proposta, a deputada Silvye Alves (União-GO) afirma que a menopausa é um tema pouco discutido e insuficientemente tratado no SUS e em outras esferas de atenção pública.

“Muitas mulheres enfrentam dificuldades no acesso a tratamentos, medicamentos e suporte adequado para lidar com os impactos dessa fase, como ondas de calor, insônia, depressão, ansiedade, perda de massa óssea e outras condições associadas”, disse.

“No ambiente de trabalho, as mulheres na menopausa enfrentam discriminação e falta de acolhimento, o que afeta sua qualidade de vida e produtividade”, acrescentou Silvye.

Na visão da parlamentar, “campanhas de conscientização e a concretização de políticas específicas para garantir direitos e oferecer suporte são essenciais para combater o estigma e promover a inclusão dessas mulheres”.

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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