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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 11157/18, que aprimora a Política Nacional do Livro para estimular a criação, a manutenção e a atualização de bibliotecas públicas e escolares no País.
A lei atual prevê que União, estados e municípios consignem em seus orçamentos verbas às bibliotecas para sua manutenção e aquisição de livros. O projeto de lei, do deputado Diego Garcia (Pode-PR), detalha que as verbas serão destinadas às bibliotecas públicas sob responsabilidade do respectivo ente, inclusive àquelas das escolas públicas de sua rede.
O texto altera ainda o Programa Nacional de Apoio à Cultura e o Regime Diferenciado de Contratação Pública para incluir o incentivo à construção, à ampliação e à reforma de bibliotecas públicas entre as prioridades governamentais.
A relatora na CCJ, deputada Alê Silva (PSL-MG), recomendou a aprovação. A análise no colegiado ficou restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da proposta.
O projeto seguirá para o Senado Federal, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara. A proposta também foi aprovada pelas comissões de Cultura; de Educação; e de Finanças e Tributação.
Na reunião em que a proposta foi aprovada, Diego Garcia defendeu a medida. “Grande parte dos municípios brasileiros não têm uma estrutura adequada de biblioteca pública acessível para a população. Os índices de leitura no nosso país são assustadores. Então, há a necessidade urgente de criar mecanismos que possam aproximar a população, em especial as crianças, dos livros, das bibliotecas. Que a gente tenha condições de reestruturar essas bibliotecas”, afirmou o parlamentar.
