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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria um fundo para compensar pequenos produtores rurais (área até 100 hectares) cujas unidades produtivas tenham sido atingidas por fenômenos climáticos de grande intensidade, como enchentes ou secas (PL 185/21).
O valor disponibilizado pelo Fundo Compensatório para Produtores Rurais (FPR) aos produtores será definido pelo governo, em regulamento, e entregue mensalmente enquanto durar os efeitos do desastre natural ocorrido sobre a produção agropecuária, limitado a seis meses.
A comissão aprovou uma emenda que também inclui os agricultores familiares entre os beneficiários do FPR.
O projeto é do deputado licenciado Juninho do Pneu (DEM-RJ) e foi relatado pelo deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO), que recomendou a aprovação. Para ele, o fundo compensatório complementa a rede de proteção à atividade dos pequenos produtores.
“A medida garante a continuidade da atividade para os pequenos produtores de todo o País que enfrentam desequilíbrio financeiro decorrente de adversidades”, disse.
O projeto também permite a concessão de indenizações pecuniárias para a recuperação da capacidade produtiva, mediante a aquisição de equipamentos, animais e insumos agrícolas. A medida, porém, dependerá da disponibilidade de recursos no fundo.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
