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Romário também mencionou a inclusão das pessoas com TEA na definição legal de pessoa com deficiência, prevista na Lei Brasileira de Inclusão , sancionada em 2015. A legislação garante às pessoas com autismo os mesmos direitos assegurados às demais pessoas com deficiência. O senador ainda lembrou que outro projeto dele, o que institui o Dia Nacional do Orgulho Autista ( PL 3.391/2020 ), foi aprovado pelo Senado em 2020 e ainda não foi votado pela Câmara.
— Trata-se de data bastante relevante, um chamado para a sociedade sobre a importância do tema e a forma como lidamos e protegemos os direitos das pessoas com o transtorno do espectro autista — afirmou.
