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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1842/21, que prevê o reconhecimento de academias de ginástica e de artes marciais, estúdios de musculação e estabelecimentos congêneres como essenciais à saúde dos policiais militares e dos bombeiros militares.
O colegiado acolheu o parecer favorável do relator, deputado Luiz Lima (PSL-RJ). “O incentivo à atividade física traz inúmeras vantagens, como prevenir mortes prematuras, incapacidades, promover a melhoria da qualidade de vida e, consequentemente, possibilitar o controle dos gastos com saúde”, afirmou.
“No caso dos policiais e bombeiros militares, as atividades físicas mostram-se ainda mais importantes, em razão da natureza dos serviços que executam em prol da sociedade, que, em geral, exigem desses profissionais mais vigor e condicionamento do que outras atividades laborais civis”, continuou o relator.
Pela proposta, as atividades poderão ocorrer em unidades instaladas nessas corporações, sob orientação de militares habilitados ou profissionais externos. A compra de equipamentos será permitida por meio de verbas orçamentárias, inclusive oriundas de emendas parlamentares, ou pela parceria com empresas.
A prática desportiva deverá ser planejada para todos os policiais e bombeiros militares envolvidos nas atividades-fim dessas corporações, e não apenas para os que executam missões operacionais. As atividades serão adequadas à idade de cada praticante e só poderão começar após uma avaliação médica.
“No caso dos policiais e bombeiros militares, o condicionamento físico vai além de um direito individual e torna-se um dever com a sociedade. As corporações devem prover os meios necessários para que eles se mantenham fisicamente hígidos”, disse o autor da proposta, deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
