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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou proposta que prevê linhas de crédito em condições favorecidas às casas de entretenimento noturno e aos restaurantes que mantenham, durante a pandemia, pelo menos 70% do quadro de funcionários.
O Projeto de Lei 452/21 foi apresentado pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) e tem por objetivo ajudar o setor de entretenimento a retomar as atividades em meio à pandemia e evitar demissões.
A rejeição foi pedida pela deputada Alê Silva (PSL-MG), que relatou a matéria na comissão. Ela disse que o Congresso Nacional já aprovou diversas medidas voltadas para atenuar o impacto da pandemia na atividade empresarial, como em restaurantes e casas noturnas.
A deputada citou o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, o Programa de Suporte a Empregos (Pese) e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
“A despeito das boas intenções [do projeto], este tipo de medida visando a sustentação de empregos é melhor endereçada por projetos que englobem mais setores”, completou Silva.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
