A Comissão de Legislação Participativa promove audiência pública na terça-feira (28) com o tema "Créditos tributários incidentes sobre as tarifas de energia elétrica".
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O pedido do debate foi feito pelo deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) e assinado também pelos deputados Airton Faleiro (PT-PA) e Reginaldo Lopes (PT-MG).
Foram convidados:
- diretora do Departamento de Gestão do Setor Elétrico, representando o Ministério de Minas e Energia, Fabiana Cepeda;
- representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
- sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia), Carlos Alberto Alves;
- representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee); e
- representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
O evento será realizado no plenário 5, às 16 horas, e terá transmissão interativa pelo portal e-Democracia.
