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A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) acatou, nesta terça-feira (6) parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para arquivamento da proposta de fiscalização e controle para apurar, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), o não cumprimento de publicação do relatório de recursos de loterias repassados ao Comitê Olímpico do Brasil (COB) e ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).
Na justificativa da PFS 2/2017 , o autor, senador Romário (PL-RS), afirmou que o Ministério do Esporte não vinha cumprindo a obrigação, prevista na Lei Pelé , de acompanhar os repasses destinados ao COB e ao CPB e dar publicidade aos relatórios.
Alessandro propôs o arquivamento da proposta porque, desde a apresentação da matéria, em 2017, tanto o Ministério do Esporte quanto os Comitês Olímpico e Paralímpico têm divulgado relatórios.
— Diante disso, consideramos que a proposta de fiscalização cumpriu com o seu desígnio, instigando os órgãos responsáveis a cumprirem com sua obrigação de transparência e prestação de contas dos recursos públicos recebidos — afirmou.
